Para assinar a petição por favor vão aqui: Assinar petição

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República:

PETIÇÃO PARA INSTITUIR O DIA NACIONAL DA ADOPÇÃO DE CRIANÇAS EM 10 DE MAIO DE 2009

Considerando que:
• a adopção de crianças é uma realidade no nosso país;
• existem 11.362 crianças/jovens institucionalizados (dados referentes a 2007 explanados no Plano de Intervenção Imediata do Instituto da Segurança Social);
• é de extrema importância a promoção de um dos direitos fundamentais das crianças – direito a uma família;
• que foram adoptadas, no referido ano, apenas 417 crianças;
• é importante promover a consciencialização da sociedade para o facto de crianças que estão a crescer sem família estão a ser privadas daquilo que de mais importante existe para a sua formação, desenvolvimento e crescimento – o afecto, os laços, a conquista de um colo;
• a adopção pode representar um projecto de vida alternativo à institucionalização;
• que cada criança que seja adoptada é uma criança que, ainda, encontra o seu tempo de ser criança;

vem, desta forma, a Bem Me Queres - Associação de Apoio á Adopção de Crianças, NIPC 507705050, sediada na Rua Santa Justa 265, 2º 4200-479 Porto nos termos do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, da Lei n.º 43/90, de 10.08, com as alterações introduzidas pelas Leis n.ºs 6/93, de 1.03, 15/2003, de 04.06 e 45/2007, de 24.08, conferir aos cidadãos a possibilidade de exercerem os seus direitos constitucionais de entrega de assinatura da presente petição a submeter à Assembleia da República para que seja instaurado em 10 de Maio de 2009 o DIA NACIONAL DA ADOPÇÃO DE CRIANÇAS, com os seguintes fundamentos:

a) Promover o debate na sociedade civil;
b) Consciencializar a sociedade para esta realidade;
c) Difundir junto das entidades competentes a dramática situação em que vivem as milhares de crianças institucionalizadas;
d) Sensibilizar o poder judicial para uma celeridade dos processos.

A presente petição vai assinada pelos cidadãos abaixo-assinados que aderiram à proposta apresentada pela Associação requerente.

Porto, 9 de Outubro de 2008

Os Peticionários

Para assinar a petição por favor vão aqui: Assinar petição