Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2012

Movimento Adopção Internacional - acordos bilaterais

Adopção internacional

Imagem do Momentos e Olhares

 

 

Criado por: Meninos do Mundo, 2012-01-25 às 14:52 Tema: Outro

 

Pela introdução de mecanismos de controlo da legalidade dos processos de adopção internacional, nomeadamente através da celebração de acordos bilaterais.

 

A Meninos do Mundo-Associação, desde a sua criação (9.9.2008), tem apresentado regularmente quer aos Grupos Parlamentares, quer à Autoridade Central Portuguesa Para a Adopção Internacional propostas de mecanismos de controlo da legalidade dos processos de adopção internacional. A Adopção Internacional está prevista na Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto e Portugal é Estado Contratante da Convenção de Haia, tendo esta última entrado em vigor em Portugal em 1.7.2004. Estes mecanismos de controlo passam, para além de outras condutas, pela celebração de acordos bilaterais entre Portugal e outros países, nos quais sejam estabelecidos procedimentos específicos entre as partes que permitam, implicitamente, controlar todo o trâmite legal do processo. É urgente a celebração de acordos bilaterais. Só assim será possível tratar todas as crianças do Mundo de forma igual, possibilitando-lhes uma família, quando a adopção seja o projecto de vida adequado, e em simultâneo zelar pela sua segurança quer em termos físicos, quer em termos jurídicos. Não basta Portugal ser Estado contratante da Convenção de Haia, é urgente a celebração de acordos bilaterais, nomeadamente com Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Angola, Moçambique, Brasil e Timor, ou a celebração de um acordo único, através do qual se uniformize a adopção internacional entre estes vários países. Uma Criança é Uma Criança em Qualquer Parte do Mundo, sem esquecer Portugal onde milhares de crianças continuam a aguardar por uma família!

 

 http://www.portugal.gov.pt/pt/o-meu-movimento/ver-movimentos.aspx?m=407

INSTRUÇÕES PARA VOTAR :
1- Efectuar um registo no Portal do Governo  (link REGISTAR no topo à direita).
2- Inserir nome (verdadeiro ou falso), e-mail e password (diferente da usada na conta de mail).
3 - Verificar na sua conta a chegada de um mail de confirmação de registo.
4 - Clicar novamente no link do movimento e clicar em APOIAR na parte inferior.
 
Cada mail só permite votar uma vez.
 
Não podemos desistir de pôs este mundo direito!
 
Maria João
Vamos todos votar, porque uma criança é uma criança em qualquer parte do mundo
publicado por Jorge Soares às 22:34
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